Canal LGPD — ATOS Certificadora

1. Sobre este Canal LGPD

A ATOS Certificadora disponibiliza este canal para que titulares de dados pessoais possam exercer seus direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, bem como esclarecer dúvidas relacionadas ao tratamento de dados pessoais realizado em nossos canais de atendimento, site, loja online, agendamentos, WhatsApp, formulários, sistemas internos e atividades de Autoridade de Registro vinculada à VALID Certificadora.

Por meio deste canal, você poderá solicitar informações sobre seus dados pessoais, pedir correção de dados, consultar compartilhamentos, solicitar exclusão quando aplicável, revogar consentimento quando o tratamento depender dessa base legal ou apresentar dúvidas relacionadas à privacidade e proteção de dados.

2. Quem pode usar este canal

• Titulares de certificados digitais pessoa física;
• Representantes legais, sócios, administradores, procuradores ou responsáveis de uso de certificados de pessoa jurídica;
• Clientes, ex-clientes e potenciais clientes;
• Visitantes do site e usuários de formulários, loja online ou páginas de agendamento;
• Pessoas atendidas por WhatsApp, telefone, e-mail, chat ou presencialmente;
• Parceiros, contadores, fornecedores e prestadores de serviço;
• Candidatos, colaboradores ou terceiros que tenham se relacionado com a ATOS Certificadora.

3. Solicitações disponíveis

4. Como fazer uma solicitação

Para registrar sua solicitação, envie uma mensagem para: privacidade@atoscertificadora.com.br

No assunto da mensagem, recomendamos informar: Solicitação LGPD — [tipo de solicitação].

Para que possamos localizar corretamente seus dados e proteger sua privacidade, informe preferencialmente:

• Nome completo;
• CPF;
• E-mail e telefone de contato;
• Tipo de relação com a ATOS Certificadora: cliente, ex-cliente, representante de empresa, parceiro, fornecedor, visitante do site ou outro;
• Produto ou serviço relacionado, se houver;
• Número de pedido, protocolo, voucher ou certificado, se souber;
• Descrição objetiva da solicitação;
• Documento ou informação complementar necessária à comprovação de identidade, quando solicitado.

5. Confirmação de identidade

Para evitar fraude, acesso indevido ou fornecimento de informações a terceiros não autorizados, a ATOS Certificadora poderá solicitar confirmação de identidade antes de responder à solicitação.

Quando a solicitação for feita por representante legal, procurador, contador ou terceiro autorizado, poderemos solicitar documento que comprove os poderes de representação.

Solicitações sem identificação mínima ou com dados incompatíveis poderão ser recusadas ou respondidas parcialmente, até que seja possível confirmar a identidade do solicitante.

6. Prazo de resposta

A ATOS Certificadora buscará responder às solicitações dos titulares dentro dos prazos previstos na legislação aplicável e nas orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD.

Quando a solicitação exigir análise técnica, jurídica, regulatória, consulta a sistemas da Autoridade Certificadora vinculada, conferência documental, validação de identidade ou busca em registros históricos, o prazo poderá variar conforme a complexidade do pedido.

7. Limitações importantes no contexto de certificação digital

Em serviços de certificação digital, a ATOS Certificadora e a Autoridade Certificadora vinculada devem observar normas da ICP-Brasil, exigências de auditoria, rastreabilidade, segurança, prevenção a fraude, conservação do dossiê do titular e demais obrigações legais e regulatórias.

Por isso, alguns pedidos podem não ser atendidos integralmente, especialmente quando envolverem:

• Eliminação de dossiê de emissão, renovação ou revogação de certificado digital;
• Exclusão de logs obrigatórios;
• Apagamento de evidências de validação de identidade;
• Remoção de documentos que devam ser mantidos por obrigação normativa;
• Dados necessários para auditoria, fiscalização, defesa de direitos ou prevenção a fraude;
• Informações fiscais, contábeis ou financeiras sujeitas a prazos legais de guarda.

Nesses casos, a ATOS Certificadora informará, sempre que possível, o motivo da impossibilidade de atendimento total ou parcial da solicitação.

8. Comunicações comerciais e opt-out

Caso você não queira mais receber mensagens promocionais da ATOS Certificadora, poderá solicitar a interrupção pelo Canal LGPD ou pelo próprio canal de comunicação utilizado, quando houver essa opção.

A interrupção de comunicações promocionais não impede o envio de mensagens transacionais, operacionais ou necessárias, como confirmação de agendamento, status de pedido, pendências documentais, avisos de segurança, suporte, cobrança, nota fiscal, revogação, renovação já contratada ou cumprimento de obrigação legal/regulatória.

9. Cookies e preferências de privacidade

A ATOS Certificadora poderá utilizar cookies e tecnologias similares em seu site para funcionamento, segurança, estatísticas, melhoria de experiência, atendimento e marketing digital.

Quando aplicável, o usuário poderá gerenciar suas preferências no banner de cookies ou solicitar orientações pelo Canal LGPD.

Cookies estritamente necessários poderão permanecer ativos para permitir o funcionamento básico do site, segurança, preenchimento de formulários, carrinho, checkout, autenticação ou prevenção a fraude.